A ministra Cármen Lúcia foi última a votar nesta quarta-feira, 19º dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal, sobre o núcleo financeiro do Mensalão do PT. Ela seguiu o entendimento da maioria dos colegas e pediu a condenação da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello; do ex-vice-presidente, José Roberto Salgado, e do atual vice, Vinícius Samarane, pelo crime de gestão fraudulenta. Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do banco, foi absolvida pela ministra por falta de provas. Em uma leitura rápida de seu voto, Cármen Lúcia fez menção ao caminho do dinheiro emprestado pelo Banco Rural às agências de Marcos Valério até ser sacado por deputados e emissários de parlamentares. A intenção, segundo a ministra, foi mostrar que o atual capítulo que está sendo analisado pelo Supremo é de extrema importância para compreensão do esquema do Mensalão do PT. “Talvez todos nós, no segundo ano de direito, aprendemos que administração é a ação de quem não é senhor da coisa própria. No caso em questão, houve o uso de ardis para demonstrar numa operação feita o que não correspondia à sua forma e ao seu conteúdo. Houve descumprimento de todas as regras não apenas para os contratos e renovações, mas até mesmo em relatórios apresentados. Houve a forja de documentos para que não se chegasse à possibilidade de fiscalização efetiva”, disse a ministra. Segundo o Ministério Público Federal, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, cometeram o delito de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Marcos Valério e ao PT para financiar o Mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras. O Banco Rural, segundo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O Ministério Público Federal alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa. Cármen Lúcia acrescentou que a gestão fraudulenta ficou mais evidente após a confirmação da manipulação da classificação de risco dos empréstimos. A área, que segundo o Ministério Público estava sob supervisão do então diretor Vinícius Samarane, foi instada a dar um verniz legal às operações que, segundo a ministra, eram “simulacros” (imitações). ”Demonstra, cabalmente, que não se guardou qualquer respeito em correspondência ao que era identificado e as garantias e provisões que eram apresentadas. Isso não foi feito apenas pelo presidente José Augusto Dumont (morto em 2004), mas também por Kátia Rabello. Ela quis fazer essas operações ciente, com vontade. O mesmo há de se dizer em relação a José Roberto Salgado. Ele foi alertado dos riscos e mesmo assim permitiu, anuiu com as operações”, disse Carmen Lúcia. Ao final desta quarta-feira, a banqueira Katia Rabello já está condenada, ao lado de José Roberto Salgado e Vinicius Samarane, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

O BNDES informou nesta quarta-feira que criou novas regras de financiamento para estimular a emissão de debêntures corporativas, que deverão beneficiar o investimento no setor de infraestrutura no País, simultaneamente ao desenvolvimento do mercado de capitais. “As medidas buscam baixar o custo de captação com títulos de dívida corporativa, criando uma opção atraente para complementar os recursos obtidos por meio de empréstimo. Para quem adquire os papéis, as iniciativas ampliam as garantias, diminuindo o risco do investimento” informou o BNDES. Entre as medidas, o banco destacou que as emissões de debêntures vinculadas a empresas de propósito específico que realizarem projeto de infraestrutura poderão, a critério do BNDES, compartilhar garantias com a operação de crédito eventualmente contratada pelo banco para o mesmo projeto. Além disso, há a possibilidade de inclusão de uma cláusula de vencimento antecipado cruzado (“cross default”) entre contratos de financiamento e eventuais emissões públicas do mesmo projeto de infraestrutura. Com a cláusula, o BNDES poderá declarar vencimento antecipado de um contrato de financiamento em caso de inadimplência nas debêntures. O objetivo, neste caso, é ampliar a segurança dos participantes do mercado, em função da importância relativa do BNDES como financiador de projetos de longo prazo. O banco informou ainda que poderá, a seu critério, adquirir debêntures de infraestrutura emitidas de acordo com as novas regras. As emissões deverão respeitar as condições já estabelecidas para a aquisição de títulos de dívida corporativa, como a presença de formador de mercado, transparência na precificação e distribuição (bookbuilding), vedação ao resgate antecipado (call) com prazo inferior a seis anos, vedação à remuneração como porcentual do DI e prazo de vencimento igual ou superior a 24 meses. O BNDES diz ainda que, com o uso das garantias compartilhadas e do vencimento antecipado cruzado em emissões de debêntures de infraestrutura, o nível de participação máxima do BNDES nas ofertas públicas sobe do intervalo atual de 5% a 20% para o de 15% a 30%. Não há exigência de participação mínima do banco, que poderá conceder os novos instrumentos e não adquirir papéis.

Dando continuidade ao julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o minstro Luiz Fux votou pela condenação dos ex-dirigentes do Banco Rural, Katia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane, e pela absolvição de Ayanna Tenório, por gestão fraudulenta. Fux seguiu a posição da ministra Rosa Weber, que o antecedeu. A absolvição de Ayanna seguiu a tendência lançada pelo revisor, Ricardo Lewandowski, que atestou falta de provas para uma condenação. Na opinião de Fux, não há dúvidas de que a gestão do Banco Rural foi inadequado. “Em princípio, todos os réus incidiram para o crime de gestão fraudulenta. Infelizmente a entidade bancária se tornou uma lavanderia de dinheiro, deveria ser uma gestão tenebrosa, pelos riscos e consequências que acarreta à economia popular”, afirmou o ministro Luiz Fux. E foi além: “Os empréstimos concedidos pelo Banco Rural podem ser materialmente verdadeiros, mas eram ideologicamente falsos”. 

A presidente Dilma Rousseff almoçou, nesta quarta-feira, com o ex-presidente Lula no escritório da Presidência da República na capital paulista. Dilma chegou ao local por volta das 13h15, acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Informações divulgadas mais cedo indicavam que a presidente iria gravar inserções para o programa do horário eleitoral gratuito do petista Fernando Haddad, que disputa a prefeitura de São Paulo.

A concessionária Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A informou nesta quarta-feira que iniciou as obras do Terminal 3 do aeroporto, que deve ficar pronto para a Copa do Mundo de 2014. O TPS3, como é conhecido, terá capacidade para 12 milhões de passageiros e 194 mil metros quadrados. O complexo servirá somente para vôos internacionais e terá capacidade para receber aeronaves de grande porte,  como o Airbus A380 e o Boeing 747-800, que podem transportar cerca de 500 passageiros. Atualmente, o aeroporto não tem capacidade de pista, pátio ou terminal para receber aviões como esses. Outro gargalo que vai ser melhorado com o Terminal 3 é a capacidade de estacionamento de aviões: mais 36 vagas serão adicionadas, o que deve reduzir a espera pelo desembarque de uma aeronave recém-chegada a Guarulhos. Em horário de pico, hoje, os aviões formam uma fila de espera por uma vaga para estacionar. Até a Copa, o aeroporto terá 10 mil vagas de estacionamento (as quase 4 mil já existentes ganharão um reforço de um edifício-garagem com mais 6 mil vagas). O estacionamento também terá um sistema diferenciado de preços: o passageiro poderá deixar o carro no valet, parar em áreas mais próximas do terminal ou em bolsões mais remotos, pagando preços diferenciados de acordo com a área escolhida.

Os docentes das universidades federais na Bahia decidiram, em um plebiscito realizado na manhã desta quarta-feira, pelo Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub-Sindicato), encerrar a greve iniciada em 29 de maio. Segundo a entidade, participaram da consulta 497 docentes das três instituições federais no Estado - Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Instituto Federal da Bahia (Ifba). Foram 460 votos favoráveis ao fim do movimento e 37 contrários. De acordo com o sindicato, a volta às aulas está agora condicionada à apresentação de um novo calendário letivo. Espera-se que as atividades nas instituições sejam reiniciadas no dia 17.

Dois astronautas saíram nesta quarta-feira ao espaço para limpar, lubrificar e reposicionar um parafuso emperrado que havia provocado um defeito no sistema elétrico da Estação Espacial Internacional. Foi a segunda vez em uma semana que a norte-americana Sunita Williams e o japonês Akihiko Hoshide saíram da estação espacial para substituir uma peça importante do sistema elétrico. Na quinta-feira passada, eles conseguiram retirar uma espécie de interruptor central defeituoso, que pesa cem quilos, mas não foram capazes de aparafusar a peça substituta. Enquanto engenheiros em terra analisavam as opções para o conserto, Williams e Hoshide passaram o fim de semana preparando ferramentas para limpar aparas metálicas e outros detritos acumulados no parafuso e no receptáculo da peça, e que supostamente causavam o problema. As ferramentas improvisadas incluíam uma escova montada com cabos sobressalentes, e outra que aproveitava uma escova de dente. A dupla saiu da câmara hermética da estação pouco depois das 8 horas de Brasília e se encaminhou para o ponto da fuselagem onde a nova peça elétrica havia sido deixada, amarrada por uma corrente. Com sopros de nitrogênio comprimido, eles tiraram a sujeira das peças e, em seguida, escovaram o parafuso e o lubrificaram com panos engraxados. Hoshide treinou com um parafuso sobressalente para sentir quanta força seria necessária para encaixar a peça real. A unidade antiga continuava distribuindo a energia, mas impedia que a estação espacial aproveitasse a energia de dois dos seus oito painéis solares. No domingo, um outro problema apagou um terceiro painel. A estação, um projeto de 15 países que voa 400 quilômetros acima da Terra, é habitada por seis astronautas de cada vez. Dezenas de experiências científicas são realizadas a bordo. Essa foi a sexta saída de Sunita Williams, que agora detém o recorde de ser a mulher que mais tempo passou em caminhadas espaciais.